A Comissão Europeia, representada pelo Comissário Thierry Breton, assegura que as novas regras serão aplicadas com firmeza, utilizando plenamente os poderes recém-conferidos para investigar e sancionar plataformas quando necessário.
A DSA, que está agora legalmente em vigor, aplica-se a plataformas e serviços online de grande escala - aqueles com mais de 45 milhões de usuários na UE. A intenção subjacente é clara: garantir transparência, privacidade, remoção de conteúdo ilegal, proteção de usuários vulneráveis e combate à desinformação. Thierry Breton destaca que este é um "verdadeiro teste" para as plataformas, marcando um ponto de viragem nas suas operações.
A importância dessa regulamentação é ressaltada por Breton ao mencionar exemplos preocupantes, como a disseminação de pornografia infantil, perseguição online e distúrbios globais, que destacaram o papel influente, porém não regulamentado, que esses espaços digitais podem desempenhar. Em vez de confiar apenas na boa vontade das plataformas, a UE optou por impor direitos e obrigações claras para restaurar a confiança no ambiente digital.
Essas novas regras colocam as plataformas online sob regulamentação semelhante à das instituições financeiras, marcando um avanço significativo. Breton enfatiza que cumprir essas regulamentações não é um castigo, mas sim uma oportunidade para as plataformas reforçarem a sua reputação como locais confiáveis. Esclarece também que a moderação de conteúdo não significa censura, e que o objetivo é garantir transparência sobre processos algorítmicos e publicidade direcionada.
Após um período de adaptação, gigantes da internet como a X (anteriormente conhecida como Twitter) e o Facebook (do grupo Meta) agora enfrentam a tarefa de cumprir as novas obrigações estabelecidas pela DSA. Algumas empresas já começaram a implementar as alterações necessárias, conforme testemunhado pela Meta e pelo Google.
A DSA abrange 19 serviços, incluindo 17 plataformas online de grande escala, como AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Instagram, LinkedIn, Snapchat, TikTok, Twitter, YouTube, entre outras. Além disso, duas grandes ferramentas de busca, Bing e a ferramenta de busca da Google, também estão sujeitas a essas regulamentações.
No ano passado, a DSA foi oficialmente adotada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos usuários online, marcando um passo inovador na legislação digital. Com essas regulamentações, as plataformas são agora responsáveis por conteúdos ilegais e prejudiciais, reforçando a importância da segurança e confiança no cenário digital da UE.
Conclusão
As plataformas online agora enfrentam um novo desafio, não apenas como agentes de comunicação, mas também como entidades com obrigações claras de promover um ambiente seguro e confiável. A procura por um espaço digital mais ético e regulamentado está em andamento, e somente o tempo revelará os resultados dessa transformação regulatória.